A destruição do FUNDEB

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Foto: Reprodução

[Por Márcia Friggi]

Duas emendas em relação ao Fundeb geraram polêmica no plenário da câmara dos deputados, na noite de ontem, quinta-feira, dia 10. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina e distribui recursos para a educação pública, recursos esses, já escassos, mas ontem, emendas que propõe incluir o Sistema S e entidades filantrópicas ligadas a igrejas como beneficiadas do Fundo foram aprovadas por 311 votos a 131.

A emenda que pretende estender os recursos do Fundeb às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). A emenda que favorece as entidades do Sistema S é de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB- PR). Ambas propostas receberam apoio do governo e foram duramente criticadas pela oposição.  A atual legislação, permite repasse do Fundo apenas para educação infantil e pré-escola da rede pública de ensino.

Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV/RJ), afirma: “Reservar recursos para entidades filantrópicas e privadas para além da educação infantil, que é onde já está permitido, tem dois efeitos ruins. Primeiro, vai financiar a iniciativa privada. Não faz sentido tirar recurso das escolas públicas, que já são insuficientes, e dar para outras instituições. Outro ponto é: onde estão essas instituições privadas? A maioria está em municípios mais ricos. Isso faz com que o Fundeb perca um pouco o caráter distributivo que o dinheiro da União traria”.

Diversos especialistas e entidades manifestaram-se contra as emendas aprovadas ontem. O texto segue para o Senado, não havendo alterações, poderá ser aprovado como está o que seria um grande retrocesso para a educação pública que, historicamente, sofre com a escassez de verbas.

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