Alexandre de Moraes: matar a esposa supostamente infiel virou em mérito do assassino no Brasil

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Alexandre de Moraes andando com capa de ministro do STF.
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF.

A inconstitucionalidade da legítima defesa de honra está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (10), pelo Plenário Virtual na ADPF 779. O ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade da tese, bem como pela nulidade de sua invocação em qualquer processo perante o Tribunal do Júri, incluindo o julgamento de magistrados.

O ministro invocou o artigo 226, §8º, da Constituição Federal, que afirma que o Estado não pode permanecer omisso perante a naturalização da violência contra a mulher. Portanto, a tese é considerada inconstitucional.

Segundo Alexandre, a tese reforça um discurso conivente com a violência contra as mulheres, que são vistas como propriedade do homem: “O ato de matar a esposa considerada infiel transformou-se historicamente em verdadeiro mérito do marido, que vinga a sua desonra com sangue”.

Desta forma, o ministro afirma que a honra masculina se legitimou como bem jurídico de valor maior que a vida da mulher. De acordo com ele, esta realidade começou a ser repensada a partir da Constituição de 1988 e tem mudado ainda mais com medidas mais recentes, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e a instauração das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Moares declarou que “Entendo que o emprego desse argumento, a fim de convencer o julgador (jurados e magistrados) no sentido da existência de um suposto, e inexistente, direito de legítima defesa da honra, leva à nulidade do ato e do julgamento, impondo seja outro realizado no lugar”. Segundo ele, esta tese remonta ao período do Brasil colonial e que, ao longo dos séculos, funcionou como salvo-conduto para crimes violentos contra as mulheres.

Alexandre de Moraes ainda lembrou que a tese, utilizada para justificar o homicídio de mulheres, que demonstra o alto número de feminicídios registrados no Brasil, ” colocando o país como um dos líderes de casos registrados entre as nações mundiais”. A tese ainda reforça o preconceito de gênero estrutural, segundo Moraes.

Por fim, o ministro destacou o papel do STF em proibir o uso da argumentação de legítima defesa da honra, “que não mais encontra guarida à luz da Constituição de 1988, sob pena de ofensa aos princípios da dignidade, da igualdade, da vida e da proibição à discriminação”.

Além de Moras, os ministros Dias Toffoli, relator do caso, Gilmar Mendes e Edson Fachin já votaram pela inconstitucionalidade da tese.

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