Bolsonaro quer exigir termo de responsabilidade para quem for tomar a vacina contra a covid-19

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Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória para abrir crédito para a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Além disso, ele deve assinar também outra MP que irá determinar o “caráter facultativo” da vacina e a instituição de um termo de responsabilidade. Especialistas reagiram pois o procedimento não foi adotado em nenhuma parte do mundo.

Sábado passado, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização que objetiva a vacinação de 51 milhões de pessoas. A previsão do governo federal é que haverão 108 milhões de doses para grupos prioritários, divididos em quatro fases. Primeiramente, o governo planeja a utilização de doses produzidas pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Até julho de 2021, o governo espera receber aproximadamente 100,4 milhões de doses.

Na segunda-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou que irá analisar em um prazo de até 10 dias às demandas pela utilização da vacina emergencial. Até o presente momento, São Paulo é o estado que esta com as negociações mais avançadas para a compra da vacina. 

Para Paulo Almeida, advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), as proposições do presidente quanto a um termo de responsabilidade são descabidas. Segundo ele, “Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes…. E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo”.

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