Colômbia: veja as primeiras reformas anunciadas por

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Gustavo Petro e Francia Márquez assumiram a presidência no último domingo (7) prometendo realizar reformas estruturais na Colômbia. No dia da posse, o novo presidente prometeu levar adiante projetos de reforma agrária, tributária e nas estruturas de segurança do Estado como resposta às demandas dos setores mobilizados em 2021 na maior greve geral da história do país.

Agora, já na primeira semana de gestão, encaminharam três projetos ao Legislativo. 

Reforma tributária 

O novo ministro da Fazenda, José Antonio Ocampo, enviou proposta de Reforma Tributária, na segunda-feira (8), à Assembleia Nacional. A proposta prevê a criação de imposto sobre a renda de pessoas com ganhos mensais superiores a 10 milhões de pesos (R$ 11,8 mil), imposto de 0,5% a patrimônios superiores a 5 bilhões de pesos, além de novas taxas sobre a indústria petrolífera e o setor de mineração.

Ao lado do presidente da Câmara de Representantes, David Racero, da coalizão governante Pacto Histórico, Ocampo assegurou que o Estado pretende arrecadar 25,8 bilhões de pesos (cerca de R$ 306,3 milhões) no primeiro ano. 

Desse total, 8,1 bilhões de pesos seriam fruto dos impostos a pessoas físicas e 5,5 bilhões de pesos dos empresários. Também prevê a aplicação de uma taxa de 10% sobre as exportações de petróleo, carvão e ouro, que representaria um aumento de 7 bilhões de pesos na arrecadação.

Os três objetivos do projeto são: erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com tratamento preferencial na cobrança de impostos. “É justa e redistributiva”, disse o ministro Ocampo. 

A reforma também irá suspender o Imposto de Valor Agregado (IVA) sobre os produtos da cesta básica alimentar. Por outro lado, implementa-se o IVA para produtos importados com valor superior a US$ 200 vindos de países que não possuem acordos de livre comércio com a Colômbia.

Ainda serão aplicados mais impostos sobre bebidas açucaradas e alimentos superprocessados, além de incrementar o sistema de fiscalização para reduzir a evasão fiscal.

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O presidente recém-empossado, Gustavo Petro, afirmou que o projeto seria um passo para um grande “pacto social” para diminuir a desigualdade social no país.

Ele também ordenou ao Conselho de Ministros acabar com os pagamentos paralelos nas entidades públicas, assim como diminuir os gastos “de luxo ou supérfluos”.

Reforma política 

A reforma do sistema político colombiano é um dos projetos previstos nos Acordos de Paz de 2016, que não foi implementada nas últimas gestões e foi resgatada como tema da campanha do Pacto Histórico.

O senador Humberto De la Calle (Centro Esperança), da base do governo e um dos mediadores dos Acordos de Havana, propôs uma série de alterações ao código eleitoral colombiano para “arrumar a arquitetura eleitoral”. 

A principal mudança seria substituir o Registro Civil Nacional e o Conselho Nacional Eleitoral por uma Corte e um Conselho Eleitoral com maior independência. O texto também sugere reduzir de nove para cinco os magistrados eleitorais das novas entidades, além de dar aos cargos um caráter de carreira administrativa. “Essa série de nomeações a dedo gera suspeita. Essa nova visão toma experiências do passado e corrige o mais importante, que é a independência da organização eleitoral”, agregou o senador.

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Reformas educativas

O novo ministro de Educação, Alejandro Gaviria, anunciou uma série projetos para ampliar os recursos e o acesso à educação pública. Também prevê uma reforma do Icetex, instituto criado em 1968, que fornecem financiamento a colombianos que ingressam no sistema educacional privado. Hoje existem 4.067 colombianos atendidos pelo Icetex. O benefício consiste no perdão de 25 a 50% do empréstimo concedido. 

Uma das propostas de campanha do Pacto Histórico era aumentar os tributos para garantir Ensino Superior gratuito a pessoas com vulnerabilidade social. Segundo dados oficiais de 2021, cerca de 2,4 milhões, equivalente a 54% dos jovens colombianos, conseguem acessar o ensino universitário.

Para a educação infantil, Gaviria propõe uma plano de infraestrutura para aumentar atividades esportivas e culturais no contraturno das aulas para manter as crianças nas escolas. 

“Queremos uma educação para a paz. Esse é o tamanho do nosso desafio: levar adiante uma transformação de todo nosso setor. Por isso temos o compromisso de trabalhar juntos”, disse Gaviria nos seus primeiros pronunciamentos a frente da pasta. 

O novo governo assume com amplo apoio no Legislativo e a presidência das duas casas. A bancada governista é composta por 20 senadores do Pacto Histórico, 14 do Partido Liberal, 12 da Aliança Verde, dez do Partido União pela Gente, cinco do Comunes e outros dois do Movimento de Autoridades Indígenas da Colômbia e do Movimento Alternativo Indígena e Social (MAIS). Na Câmara de Representantes, o Pacto terá 28 deputados, o Partido Liberal, aliado de coalizão no governo, 32 representantes, mas o Partido Conservador será a terceira força, com 25 parlamentares.

Edição: Arturo Hartmann

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