Como fica a representação feminina no Congresso Nacional a

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As eleições de 2022 ocorrem em um dos momentos políticos mais delicados e polarizados da democracia brasileira. A possibilidade da eleição presidencial ser definida ainda em primeiro turno, elegendo o ex-presidente Lula (PT), se esvaiu logo no início da apuração dos votos, e pior que isso, à medida em que os números foram se concretizando, o que tivemos foi o resultado que envergou o Brasil mais ainda para extrema direita.

É uma vitória real de uma ideologia bolsonarista declaradamente misógina, racista, homofóbica, capacitista e fundamentalista cristã. 

Já a representatividade feminina no Congresso Nacional segue a passos curtos e também de forma cada vez mais polarizada. Em 2018, foram eleitas 77 deputadas federais, 15% do total, que mesmo longe da paridade, representou um aumento expressivo em relação às eleições  anteriores. Neste domingo (2), foram eleitas 92 mulheres para a Câmara e quatro para o Senado, totalizando 18% e 7%, respectivamente.

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Do ponto de vista das relações raciais, o aumento foi menor, somente 8,94% em relação à 2018. O crescimento de candidaturas de pretos e pretas, pardos e pardas, 47%, foi mais expressivo que de eleitas e eleitos, 36,25%. Isso demonstra o investimento do movimentos negro e do movimento de mulheres negras na estratégia pela ocupação das instâncias decisórias de poder, como o Legislativo federal.  

Ainda que a presença de mulheres, negras e negros e indígenas, e pessoas LGBTQIA+ seja uma prioridade e uma urgência para transformar o poder, os desafios para que sejam eleitas de fato persistem. São essas candidaturas que recebem menos recursos e apoio partidário, ainda que haja legislação favorável a essas candidaturas.

O baixo número de mulheres eleitas demonstra o quanto ainda falta compreensão de que uma democracia precisa ser composta pela pluralidade da diversidade de nossas sociedades.

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A presença das pessoas que são constantemente excluídas dos poderes decisórios é fundamental em uma sociedade democrática, mas estamos muito longe de uma presença paritária, plural e igualitária. E essa busca por paridade e pluralidade na presença deveria ser acompanhada de uma política de ideias com conteúdos, pautas e agendas comprometidas com os direitos sociais, das mulheres, da população negra e indígena em todos aspectos interseccionais, e na relação com a natureza e defesa do meio ambiente.

Essa combinação é vital para o fim das desigualdades no país, pela transformação da forma de fazer política inclusiva e cidadã e para cuidar de seu povo.

Isso fica nítido quando vemos  a Bancada Feminina que tomará posse em 1º de fevereiro de 2023, na 57ª Legislatura do Congresso Nacional. 

Serão mais mulheres sim, mas também mais mulheres do campo conservador e autoritário de centro direita à extrema direita. 

A Bancada Feminina, desde a redemocratização do país, foi fundamental para a junção das parlamentares que promoviam os direitos das mulheres dentro do Congresso Nacional. Ela teve seu fomento e construção conjunta com movimentos feministas, de mulheres negras, populares, do campo, das cidades, das florestas e das águas.

Ou seja, uma atuação em bloco de mulheres progressistas que elaboraram e fizeram aprovar centenas de leis para a melhoria de vida das mulheres. Com o aumento crescente da presença fundamentalista no Congresso Nacional esse cenário alterou-se radicalmente nas últimas legislaturas. A direita partidária passa a investir também em candidaturas conservadoras de mulheres e o eleitorado brasileiro passa a eleger com maior expressividade mulheres anti-feministas. 

Levantamento feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) em 2018, mostra como das 77 deputadas eleitas, cerca de 28 eram do campo de esquerda e centro e comprometidas com as pautas das mulheres. Neste domingo, o eleitorado brasileiro elegeu 92 mulheres para a Câmara federal, sendo 35 do espectro de esquerda (PT, PCdoB, PV | Psol, Rede | PSB e PDT), 39 deputadas do centrão, aliadas à pautas da extrema direita (PL, do atual presidente | União Brasil | PP  Republicanos | Avante e Novo) e 18 deputadas do centro-direita (PMDB | PSDB | PSD | Solidariedade | Avante). 

Apesar de numericamente menores, a força da resistência das parlamentares do campo progressista tem sido fundamental para a manutenção de direitos dentro de um Parlamento dominado pelo Centrão, vestido com a camiseta de extrema direita.

Pautas conservadoras

O que vimos de forma acelerada, desde 2016, é um Congresso que legisla sobre pautas conservadoras e Estado mínimo, que aprovou contra reformas sociais, e que chancelou o esvaziamento do Estado perante a pandemia do Covid-19, que matou quase 700 mil pessoas no país.

Esse Congresso fortalece as violações de Direitos Humanos, a violência contra as mulheres e meninas, o genocídio dos povos indígenas, da população negra e LGBTQA+. Não é atoa que o partido que mais elegeu parlamentares foi o Partido Liberal, de Bolsonaro, com 99 parlamentares, praticamente 20% da Câmara.

Destacamos também a alta taxa de renovação das parlamentares da Câmara Federal, quase 60% da bancada. São 54 novas deputadas, e 34 reeleitas, sendo quatro que estão voltando para o Congresso, como Roseana Sarney (MDB/MA), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Laura Carneiro (PSD/RJ) e Marina Silva (REDE/SP).

A renovação da extrema direita é de 25 deputadas de primeiro mandato e 14 reeleitas. E a renovação mais à esquerda é 18 de primeiro mandato e 16 reeleitas. Dessas mulheres, 32% são mulheres negras e 4% indígenas. As mulheres brancas ainda com mais acesso a assentos no Parlamento – segundo levantamento do Instituto Alziras divulgado na segunda-feira (03) com os dados do TSE.

Se repete as expressivas votações em anti-feministas, como Carla Zambelli (PL, com 946.244 votos por SP), Bia Kicis, a deputada mais votada do Distrito Federal e Clarissa Tessa, a segunda mais votada pelo estado de Pernambuco. São deputadas que têm em sua trajetória diversos atos e discursos contrários à vida das mulheres e das meninas. São parlamentares que atuam em nome do fundamentalismo cristão e contra os direitos das trabalhadoras. São parlamentares que advogam por mais armas no lugar de mais educação e prevenção.

E ainda seguimos com estados que sequer elegeram uma mulher para o parlamento federal: Amazonas, Paraíba, Alagoas e Tocantins.

Senado

Já no Senado Federal, um alerta para nós mulheres. Proporcionalmente, foram eleitas somente 7% de mulheres, em 2022 – a metade em 2018, quando foram eleitas 12% do total de vagas disputadas naquele pleito.  Do seu ⅓ de renovação, foram eleitas somente três mulheres, sendo que apenas uma é da esquerda, Teresa Leitão(PT/PE), enquanto as outras duas são do campo da extrema-direita. Dentre elas, a principal força fundamentalista religiosa de Bolsonaro, a ex-ministra Damares, que atuou diretamente, abusando de seu poder de autoridade pública, para  que uma criança de 10 anos não tivesse seu direito pelo aborto legal garantido.



Sonia Guajajara é uma das integrantes da “bancada do cocar”, que pretende fazer frente à bancada ruralista no Congresso a partir de 2023 / Reprodução/Facebook

Contudo, celebramos e muito a presença aguerrida das vozes de contestação e promoção não só dos direitos das mulheres, como das pautas de Direitos Humanos. Importante destacar a Bancada do Cocar, com a presença de duas mulheres indígenas e defensoras dos direitos de nossos povos originários, seu direito à terra, logo suas vidas. Eleitas, Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Sônia Guajajara (PSOL/SP), uma das maiores lideranças indígenas do País.

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Vibramos com a presença de mulheres trans e travestis pela primeira vez na história desse país eleitas para o Congresso Nacional, sofrendo cotidianamente com o ódio transfóbico em atos de violência política que as ameaçam de realizar seus mandatos.

Desafios

Os movimentos de mulheres e de direitos humanos terão de apoiar, sustentar e fortalecer todas essas sementes da resistência fortalecendo uma expressão da democracia participativa que tanto defendemos na Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político que é a relação entre movimentos sociais e partidos políticos na feitura de leis. 

Vibramos por todas as deputadas comprometidas com as pautas feministas que também tiveram votações expressivas, como Erika Hilton (PSOL/SP), Talíria Petroni (PSOL/RJ) e Natalia Bonavides (PT/RN). Vibramos também pelo aumento de deputadas do campo de esquerda e progressista. São mais mulheres do PT e do PSOL, 19 e 7 eleitas respectivamente – com destaque para o PSOL, único partido com maus mulheres que homens eleitas, com 7 deputadas da bancada de 12.

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Esse resultado é um reforço fundamental para uma eventual continuidade da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular. Esta foi uma importante estratégia para fortalecer a atuação em prol da cidadania das mulheres no diálogo com os movimentos de mulheres e feministas na atual legislatura.

Temos visto como a força conservadora também impacta em atos contínuos e crescentes de violência política contra as candidaturas e mandatos da resistência.

Todas elas precisarão de muito apoio e força para enfrentarem a força patriarcal, misógina, racista, LGBTfóbica e anti-povo que marca a atuação de boa parte dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura. É mais de boi, é mais de Bala e vai ser mais de Bíblia, e todas as forças democráticas precisarão atuar para garantir que não haja mais retrocessos e que estejam comprometidas com as pautas feministas antirracistas. 

Vai ser preciso ainda muita luta por igualdade de gênero e racial para que tenhamos mais mulheres negras, lésbicas, trans, indígenas e jovens eleitas para exercerem mandatos comprometidos com nossas pautas. 

*Natalia Mori e Masra de Abreu são sociólogas e ativistas da Articulação de Mulheres Brasileiras.

**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

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