Em decisão provisória, Piso Nacional da Enfermagem é suspenso

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Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso neste domingo (4), suspendeu o piso salarial da enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado no Congresso Nacional no mês passado. 

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a nova lei que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750. 

Segundo os representantes do setor, que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a norma pode gerar uma onda de demissões e corte de leitos, com uma ampliação prevista de R$ 17 bilhões no orçamento das instituições de saúde. 

O ministro do STF afirma na decisão que a medida não indica uma fonte de custeio e estabelece um prazo de dois meses para que estados, Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios informem os efeitos da norma para as finanças de estados e municípios, para a manutenção dos empregos, e para a qualidade dos serviços de saúde prestados.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, diz trecho da decisão do ministro da suprema corte.

Repercussão

Nas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei 564/2020, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, lamentou a suspensão da norma e diz que estará empenhado para reverter a decisão.

A coordenadora do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados que analisou o impacto financeiro e orçamentário do PL, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também criticou a decisão de Barroso.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), relator do Grupo de Trabalho, cujo relatório foi aprovado por unanimidade por seus integrantes, foi outro a se manifestar nas redes.

Histórico

A aprovação do piso nacional da enfermagem foi realizada após ampla mobilização social e debate no legislativo e foi considerada uma vitória histórica para os trabalhadores do setor.

Em coluna recente publicada no Brasil de Fato, Rafael Cerva Melo, diretor do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (SERGS), considera que o não cumprimento da legislação por parte dos empresários da saúde “já era esperada”.

Segundo o profissional, o impacto econômico da medida será “inferior à taxa de crescimento anual do setor privado e, no setor público, foram estipuladas fontes próprias de receita”.

A nova lei, na opinião de Cerva Melo,”vem justamente para coibir a superexploração dos trabalhadores de enfermagem”, que na pandemia tiveram papel fundamental no enfrentamento à covid-19 nas unidades de saúde. Durante a crise sanitária, o Brasil foi o país do mundo com mais óbitos de profissionais de enfermagem.

A decisão de Barroso será submetida para a análise do restante da Corte, que poderá confirmar ou não sua determinação, em julgamento ainda a ser agendado.

Edição: Thales Schmidt

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