Governo reduz investimento mínimo por aluno

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A deseducação como projeto de governo

 

 [Por Marcia Friggi]

 

Contrariando os parâmetros do FUDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o governo reduz o valor anual de investimento por aluno. Anteriormente estabelecido em R$ 3.643,16 caiu para R$ 3.349,5 uma redução de 8%. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A redução no valor teve como argumento a queda na arrecadação de impostos, decorrente da redução das atividades econômicas durante a pandemia. O fundo, que representa 63% do investimento público em educação básica, deixa de receber R$ 5,5 bilhões este ano, uma redução de 3,9% comparado ao mesmo período de 2019.

O FUNDEB tem por objetivo garantir o mesmo valor mínimo de investimento por aluno em todas as regiões do país, permitindo que os estados mais pobres recebam complementação da União e garanta que todos os estudantes tenham o mesmo ponto de partida e condições básicas evitando, dessa forma, a desigualdade.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, usou as redes sociais para manifestar sua revolta em relação à portaria. “Quando a gente aprova um Fundeb permanente que exige mais recursos e o governo perde, o que ele faz? Canetada”, ironizou.

José Guimarães, deputado federal (PT-CE) chamou a portaria de “criminosa” e protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 490/2020 para sustar os efeitos da medida. Nas suas redes ele desabafa. “Um golpe na educação e na articulação que culminou na constitucionalização do fundo. Não vamos aceitar”.

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