Igreja versus Estado

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Por que os tribunais europeus não estão fechando as igrejas durante o confinamento

 

[Por Darrin Burgess]

[Tradução: Sara Vivacqua]

 

Quando Andrew Cuomo, o governador de Nova York, ordenou uma segunda onda de confinamentos em outubro passado para conter o contágio do Covid-19, ele evocou a distinção, agora familiar, entre locais essenciais e não essenciais, e colocou severas restrições a estes últimos. Entre eles estavam as casas de culto.

É difícil discordar do fechamento de um cassino ou de uma loja de animais de estimação para impedir a propagação de um vírus altamente transmissível que já ceifou milhares de vidas. As restrições envolvendo religião, no entanto, tocam na questão dos direitos humanos: Será que um governo não estaria abusando sua autoridade quando restringe a livre reunião de culto?

Esse foi o argumento proposto por uma ação judicial contra o Estado, movida no dia em que o bloqueio foi afetado, pela Diocese Católica do Brooklyn e Agudoth Israel of America, que alegou que o governador havia violado seu direito ao “livre exercício” da religião, conforme declarado na Carta de Direitos da Constituição dos Estados Unidos. Em 25 de novembro, a maioria da Suprema Corte dos EUA concordou e derrubou as restrições do governador.

Desde a Europa, os grupos religiosos só podiam olhar com inveja. Ali, representantes de várias religiões foram reduzidos a declarar seus interesses na linguagem do simples fato; “Demonstramos… que os lugares de culto e o culto público podem ser protegidos da transmissão de Covid”, escreveram os líderes religiosos britânicos em uma carta aberta ao primeiro-ministro. Na França, foi somente depois que o governo aliviou as restrições aos locais de compras, na última semana de novembro, que uma alta corte determinou que o mesmo poderia se aplicar às igrejas.

Existem diferenças antigas entre a maneira como americanos e europeus vêem a religião, mas estas vão muito mais fundo do que as taxas de comparecimento às igrejas.

Nos EUA, a religião é tipicamente considerada da perspectiva do indivíduo, como uma questão de livre expressão – de “estilo de vida”, poderíamos dizer – que deveria ser protegida da repressão arbitrária. Os europeus, de modo geral, consideram a religião como sendo também uma função do grupo – de “cultos”, poderíamos dizer – e que o papel do governo é proteger as pessoas de tais coisas.

Uma nação na Europa que sempre vem à mente quando pensamos na intersecção de igreja e estado é a França, onde o conflito continua a ser sentido entre os membros da corrente cultural do país e aqueles de sua considerável “minoria” muçulmana. O fato de o presidente francês poder propor  registro estatal obrigatório para imames muçulmanos, e dos estudantes poderem ser impedidos de usar certos elementos de vestimenta tradicional, parece até mesmo aos esquerdistas seculares nos EUA como fundamentalmente alheios a toda a noção de uma sociedade livre.

Propostas como estas continuam a ser controversas mesmo na França. Mas até o momento elas parecem consistentes com o marco europeu de direitos humanos: O Estado francês tem limitado certos elementos de expressão religiosa, mas deixou intacta a liberdade de manter qualquer crença subjacente.

Na Convenção Europeia de Direitos Humanos, “religião” é simplesmente parte da “liberdade de pensamento” geral. O direito de “manifestar” crenças, religiosas ou não, está sujeito a “tais limitações prescritas por lei”, que podem cobrir tudo, desde “segurança pública” até “moral”.

A convicção religiosa na Europa não tem lugar de destaque, em outras palavras. A crença de que as maçãs sabem melhor do que as bananas é tecnicamente equivalente à crença de que Jesus Cristo foi sacrificado no Gólgota pelos pecados da humanidade. O exercício de qualquer uma das crenças está sujeito aos mesmos critérios legais que qualquer outra atividade que um indivíduo possa exercer.

Em 1905, os franceses chegaram ao ponto de proibir completamente o governo de reconhecer a religião. Assim, enquanto a Constituição americana separa a igreja do estado, na França “igreja” como um conceito legal não existe sequer.

A lei francesa, no entanto, reconhece a existência de “cultos”, especialmente desde 2001, quando uma lei foi aprovada permitindo que os tribunais identificassem grupos “perigosos”. A lei foi dirigida a organizações como aquela fundada pelo autoproclamado messias, Sun Myung Moon.

Mesmo que muitos nos Estados Unidos pudessem concordar que a Igreja da Unificação da Lua (Moon’s Unification Church) se assemelhava mais a um culto da personalidade do que a uma “igreja” no sentido comum, o fato de ela se apresentar como igreja foi o que poderia ter colocado dificuldades para qualquer agência reguladora do Estado que desejasse sancionar suas atividades. Quando se trata de direitos civis, afinal, um pesado fardo recai sobre o Estado para satisfazer todas as exigências do processo democrático.

Na França, o direito à greve está nesse exaltado plano de liberdades. Assim, enquanto os católicos se esforçam para manter a igreja no mesmo nível de uma sapataria, os trabalhadores permanecem livres para fechar as indústrias, essenciais ou não.

Após o anúncio de uma greve em setembro passado por uma das grandes federações sindicais do país, a revista semanal Marianne parafraseou humoristicamente a resposta impotente do governo: “Quoi? Une grève? En plein Covid-19?”. (“O quê? Uma greve? Em plena crise sanitária?”)

Observando a extravagância do feriado duplo de Hanukkah e a aproximação do Natal este mês, o Governador Andrew Cuomo pode estar pensando da mesma maneira.

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