Moraes: Bolsonaro terá de prestar depoimento à PF

0
89

Mais uma derrota do presidente

 

Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito sobre a suposta interferência dele na Polícia Federal. Foi o que decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, cravou Moraes.

Sérgio Moro

A denúncia sobre interferência política na PF partiu do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Ele a fez em abril de 2020, em coletiva de imprensa, após Bolsonaro exonerar Mauricio Valeixo, até então o responsável pela Diretoria-Geral da corporação.

“O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF”, falou Moro, antes de denunciar o presidente por crime de responsabilidade.

Poucos dias após a entrevista do ex-juiz, o então ministro do Supremo Celso de Mello autorizou a abertura de um inquérito com o objetivo de apurar as acusações dele.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as declarações de Moro pode apontar pelo menos oito crimes, como: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, prevaricação, denunciação caluniosa, corrupção passiva privilegiada e crime contra a honra.

Usando a Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro disse em novembro que optou por não prestar o depoimento. Segundo o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, disse.

Moraes argumenta ainda que a lei prevê o depoimento para assegurar ao acusado um julgamento justo.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”, disse textualmente.

 

PS – a fotomontagem é do Blog do Poliglota

Receba atualizações por e-mail!

Cadastre-se agora e receba um e-mail assim que for publicado um novo conteúdo.

Nunca enviamos SPAM. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui