PGR é cobrada por Alexandre de Moraes, TRE-RJ barra

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da Polícia Federal (PF). 

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro levantou as suspeitas ao pedir demissão do governo, quando acusou o presidente de interferir na PF com o objetivo de beneficiar e proteger familiares e aliados. 

Em depoimento à PF, Moro disse que Bolsonaro teria afirmado que se não pudesse trocar o comando da instituição no Rio de Janeiro, trocaria o diretor-geral e o ministro da Justiça e da Segurança Pública. Além da cobrança de troca do comando da Polícia Federal, Jair Bolsonaro também teria solicitado relatórios de inteligência. 



Sergio Moro durante coletiva de imprensa em que anunciou a sua saída do governo Bolsonaro / Evaristo Sá/AFP

No relatório final, no entanto, a PF informa que não encontrou “nenhuma prova consistente” de interferência ao longo de dois anos de investigação. Além disso, todas “as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações”. 

TRE barra candidatura de Gabriel Monteiro 

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu nesta quarta-feira (31) — por 6 votos a 1 — que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá concorrer ao cargo de deputado federal. A decisão foi tomada em resposta a uma impugnação feita pelo candidato a deputado federal André Barros (PSOL-RJ) com base no processo de cassação na Câmara Municipal do Rio. O ex-vereador ainda pode recorrer a instâncias superiores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou a candidatura do vereador cassado Gabriel Monteiro (PL), nesta quarta-feira (31). A decisão foi uma resposta a um pedido de impugnação feito pelo deputado federal André Barros (PSOL-RJ) com base no processo na Câmara Municipal do Rio que levou à cassação de Monteiro. 

Por quatro votos a três, os desembargadores também determinaram que Monteiro devolva todo o recurso obtido por meio do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e que seja impedido de utilizar o tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. Esta decisão em particular foi uma resposta, por sua vez, a um pedido do Ministério Público Eleitoral. 



Vereador Gabriel Monteiro, do PL, já é réu na Justiça do Rio por assédio sexual e importunação / Câmara do Rio/Divulgação

Em seu pedido, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira afirmou que Monteiro deveria ser considerado inelegível uma vez que a sua cassação levou à perda dos direitos políticos durante o período em que o mandato seria cumprido. Para a procuradora, a sua candidatura poderia causar “falsa aparência de viabilidade de candidatura”.  

Em 18 de agosto, a Câmara do Rio cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro e ética. De acordo com o relatório produzido pelo vereador Chico Alencar (PSOL), Monteiro é acusado de: 1) filmagem e armazenamento de vídeo de relação sexual do vereador com adolescente de 15 anos de idade; 2) exposição vexatória de criança em vídeo de rede social para promoção pessoal; 3) exposição, abuso e violência física de um homem em situação de rua para simular crime de roubo; 4) assédio moral e sexual contra assessores; 5) perseguição a outros parlamentares da Casa; 6) uso de servidores de seu gabinete para atuação em empresa privada e denúncias de estupro de quatro mulheres.  

Com a cassação, Monteiro se tornou inelegível por oito anos. 

Campanhas de Lula e Tebet vão ao TSE contra participação de Michelle em comercial de Bolsonaro 

As campanhas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) entraram separadamente com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a participação de Michelle Bolsonaro na propaganda de campanha de seu marido, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.  

O argumento das siglas é o mesmo: a aparição de Michelle teria extrapolado o limite de 25% do tempo total para “aparição de apoiador em propaganda eleitoral gratuita”, de acordo com a resolução 23.610/2019 do TSE. 



Michelle Bolsonaro / AFP

No vídeo, Michelle se dirige às mulheres por 30 segundos ao falar sobre a importância da transposição do Rio São Francisco. Para os advogados, a primeira-dama deveria aparecer somente por sete segundos. Eles pedem a suspensão da veiculação da propaganda, sob pena de uma multa diária de R$ 25 mil.  

Ministro pede investigação contra site que utiliza antigo domínio de Bolsonaro para fazer críticas 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pediu a abertura de uma investigação contra o site que utiliza o antigo domínio de Jair Bolsonaro, o bolsonaro.com.br, para fazer críticas ao presidente. O domínio era utilizado para divulgar as ações do mandatário e do governo. Em 11 de agosto, no entanto, a titulação foi alterada.

Para Torres, as críticas ferem a honra de Bolsonaro. “Diante de tamanho ataque direto e grosseiro ao presidente Jair Bolsonaro, por meio de um site, requisitei ao diretor-geral da PF a instauração imediata de inquérito policial, para a devida apuração dos fatos”, anunciou Anderson Torres nas redes sociais. 

No mesmo dia, a coligação da qual Bolsonaro faz parte pediu ao TSE uma liminar para retirar o site do ar e uma multa ao responsável pela página.

Em entrevista à revista Veja, o filósofo Gabriel Baggio Thomaz conta que adquiriu o domínio em um leilão feito pelo site de registros. “Eu estou exercendo a minha liberdade de expressão e fazendo uso da minha propriedade privada”, disse, parafraseando um dogma do bolsonarismo.

TRE-RJ proíbe que o sobrenome Bolsonaro seja utilizado por aliados do presidente nas urnas 

O TRE-RJ proibiu, nesta quarta-feira (31), que dois aliados de Jair Bolsonaro utilizem o sobrenome do presidente nas eleições deste ano. Um deles é Max de Moura (PL-RJ), ex-assessor e ex-segurança do mandatário, candidato à Câmara dos Deputados, que foi autorizado pelo mandatário a utilizar o sobrenome. Outro é o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que concorre à reeleição.

Anteriormente, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia se posicionado contra a utilização do sobrenome, no caso de Max Moura. “No caso, o sobrenome utilizado pode dar a falsa impressão de um parentesco com o presidente da República, que possui o mesmo sobrenome escolhido.” 

O procurador regional eleitoral Vinícius Panetto do Nascimento afirmou que a autorização do presidente à Max Moura “não importa em garantia de inobservância das normas eleitorais, na medida em que estas têm por finalidade garantir a lisura e seriedade do pleito eleitoral”. 

Na mesma linha, o presidente do TRE, Elton Leme, afirmou que “pessoas querem pegar carona no nome alheio”, durante a votação.

Edição: Glauco Faria

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