Prazos da Lei de Acesso à informação são ignorados por governo Bolsonaro

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Segundo o levantamento de Ivan Valente (PSOL-SP), sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), há uma escalada dos pedidos de recursos que não foram julgados dentro do prazo previsto. Em novembro deste ano, 25 casos passaram do prazo na Controladoria-Geral da União (CGU) contra 11 de 2019.

Segundo o advogado Bruno Morassutti, da agência Fiquem Sabendo, “Temos observado extensão nos prazos e perda de qualidade das respostas. Há percepção de que neste governo também aumentou o número de pedidos negados”.

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