Relatora muda texto de PEC da impunidade

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Margarete Coelho está séria em frente a um microfone em uma mesa.
Foto: Reila Maria / Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quinta (25), a Câmara dos Deputados vota a PEC que regulamenta a imunidade parlamentar. Popularmente, a proposta está sendo chamada de PEC da impunidade.

Originalmente, no texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a prisão em flagrante só poderia ocorrer em caso de crimes inafiançáveis previstos pela Constituição. Entre eles está o crime de racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, tráfico de drogas, ação de grupos armados e crimes contra a democracia.

A relatora do caso, deputada Margarete Coelho (PP-PI), alterou o texto para abranger, também, prisão em flagrante para crimes previstos no Código Penal.

Em outro trecho, a PEC da impunidade proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, coo aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PS-RJ). No caso, a prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e aprovada posteriormente pelo resto da Corte.

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