Senado australiano aprova resolução reconhecendo “suposta” perseguição de Julian Assange

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Por Oscar Grenfell em WSWS

Tradução: Sara Vivacqua

Na segunda-feira, o Senado australiano aprovou uma resolução “registrando” a situação do editor do WikiLeaks, Julian Assange, preso na Grã-Bretanha e que enfrenta a extradição para os Estados Unidos por ter exposto crimes de guerra do imperialismo americano, intrigas diplomáticas globais e violações dos direitos humanos.

A resolução foi a primeira a ser aprovada em ambas as casas do parlamento federal que de alguma forma apoia Assange, desde que a polícia britânica o prendeu ilegalmente em abril de 2019. É uma das poucas vezes que o fundador do WikiLeaks foi mencionado no parlamento, desde a conclusão no mês passado das audiências finais de seu julgamento de fachada no Reino Unido para sua extradição sob acusações de espionagem sem precedentes dos EUA, pelas quais ele poderia ficar preso até o fim da sua vida natural.

A motivação da resolução foi, sem dúvida, a preocupação com a hostilidade popular em relação à cumplicidade parlamentar na criminalização forçada de um jornalista e editor australiano.

Mais de 150 juristas e associações de advogados (Lawyer for Assange) de todo o mundo condenaram o processo judicial britânico como uma farsa legal.  161 figuras políticas internacionais proeminentes, incluindo 13 ex-presidentes, denunciaram o julgamento como uma farsa, exigindo a liberdade imediata de Assange.

O governo australiano e a oposição do Partido Trabalhista, auxiliado pela mídia corporativa, no entanto, mantiveram um silêncio pétreo durante todo o julgamento. O que é coerente com o apoio dado por todo o establishment político à escalada do militarismo norte-americano e seu corolário – os esforços para acabar com a oposição anti-guerra, epitomados na campanha para destruir Assange.

Com o veredicto da extradição de Assange, previsto para 4 de janeiro de 2021, a elite governante australiana está bem ciente de que o amplo apoio público latente ao fundador do WikiLeaks, que eles procuraram reprimir, virá à tona novamente.

A função da resolução era registrar as “preocupações” de alguns partidos parlamentares, sem comprometê-los a nada. O caráter mecânico de tais gestos é sublinhado pelo fato de que nem um único órgão de comunicação social corporativo, incluindo a Corporação Australiana de Radiodifusão, financiada publicamente, relatou a resolução. Nem parece que qualquer um dos que a aprovaram tenha feito qualquer esforço para divulgar a resolução.

A resolução foi movida pelos senadores Verdes Peter Whish-Wilson, Sarah Hanson-Young e Janet Rice. A moção foi aprovada com o apoio dos senadores do Partido Trabalhista e de alguns deputados de bancada transversal. Os que votaram contra eram membros do governo da Coalizão Nacional Liberal e a populista de direita Jacqui Lambie.

O texto da resolução só pode ser descrito como ambivalente, tépido e covarde. Sua forma é declarar uma série de fatos incontestáveis, sem comentar sobre seu significado ou apresentar qualquer posição política clara.

A  resolução começa por “registrar” que Assange é um cidadão australiano, que ele tem uma família e que ele ganhou um Prêmio Walkley 2011 por contribuições extraordinárias ao jornalismo. Tudo isso pode ser descoberto ao ver sua entrada na Wikipedia.

A segunda seção “reconhece que durante o recente julgamento de extradição, o tribunal ouviu evidências sobre” a exposição do WikiLeaks de crimes de guerra e abusos dos direitos humanos, juntamente com

(ii) a suposta operação de espionagem realizada contra Julian Assange pela UC Global em nome das agências de inteligência dos Estados Unidos (EUA), (iii) a suposta apreensão de material legalmente privilegiado da Embaixada do Equador pelo Federal Bureau of Investigation, (iv) os supostos planos de envenenar e seqüestrar Julian Assange, e (v) as devastadoras consequências para a saúde que Julian Assange está enfrentando atualmente.

A seção final “reconhece” que houve demandas dos conselhos locais para que o governo australiano interviesse em defesa de Assange, que vários “líderes mundiais” pediram sua liberdade e que protestos foram realizados em apoio ao fundador do WikiLeaks.

A resolução conclui abruptamente observando que um tribunal britânico irá decidir sobre a extradição de Assange em janeiro próximo. Qualquer um que procurar uma indicação do que os próprios senadores estão planejando fazer ficará decepcionado.

É digno de nota que a resolução foi alterada entre o momento em que foi notificada no domingo à noite, e aprovada na segunda-feira. A mudança foi para colocar a palavra “suposto” antes de cada uma das referências a violações dos direitos de Assange pelo governo dos EUA e agências de inteligência.

O objetivo dessas alterações era evitar qualquer condenação direta dos crimes do estado americano contra Assange, ou qualquer sugestão de que os senadores estavam antecipando a decisão dos tribunais britânicos.

O trabalho, assim como o governo da Coalizão, insistiu que tem “plena confiança” nos processos legais britânicos e americanos, apesar do fato de que a tentativa de extraditar Assange e de processá-lo por atividades de publicação viola as leis internacionais e a legislação doméstica tanto no Reino Unido como nos EUA.

Os Trabalhistas se mantiveram firmes nessa posição, mesmo tendo sido demonstrado 1) que a juiza britânica que supervisiona o caso tem laços estreitos com as agências de inteligência, 2) que a Assange foi negado o direito de preparar uma defesa, 3) que não terá um julgamento justo nos EUA, e que 4) Assange foi deliberadamente exposto ao risco de infecção pelo coronavírus ao ser detido em uma prisão britânica de segurança máxima, apesar do fato de não ter sido condenado por nenhum crime.

Ao inserir “suposto” antes de cada declaração substantiva do fato, a resolução deixa o destino de Assange nas mãos do judiciário e da classe dominante britânica, que já demonstraram que irão chancelar as exigências das principais potências para que Assange seja jogado em uma prisão americana pelo resto de sua vida.

Cálculos semelhantes fundamentam o fracasso da resolução em fazer qualquer exigência para que o governo australiano intervenha. Os Trabalhistas ecoaram as falsas alegações do governo australiano de que apenas poderia dar uma “assistência consular”, inútil a Assange. Essa postura tem se destinado a encobrir o fato de que existem bases legais substanciais e precedentes para um governo lutar pela liberdade de um cidadão que está sendo perseguido no exterior.

Por trás da máscara de imparcialidade e vaga preocupação com a saúde de Assange, o partido, que tem laços bem estreitos com as agências de inteligência dos EUA e da Austrália, é intensamente hostil ao fundador do WikiLeaks. Foi um governo trabalhista apoiado pelos Verdes que respondeu às exposições do WikiLeaks sobre crimes de guerra dos EUA denunciando o portal em 2011 como uma organização criminosa, e se comprometendo a ajudar as agências de inteligência estadunidenses em sua campanha contra Assange.

O caráter da resolução demonstra mais uma vez que a luta pela liberdade de Assange não logrará êxito por meio de negociatas parlamentares e apelos aos partidos oficiais.

Os Verdes, embora afirmem opor-se à perseguição contra Assange, rejeitaram os apelos, inclusive de dentro de suas próprias fileiras, por uma campanha pública e partidária exigindo que o governo intervenha para garantir sua liberdade. Em vez disso, eles procuraram desviar a oposição por trás de ilusões na própria estrutura parlamentar responsável pela terrível situação de Assange.

Isto está de acordo com o caráter dos Verdes como um partido da classe média alta abastada, orientado para formar coalizões com os Trabalhistas e os Liberais, e cada vez mais aberto em seu apoio à guerra imperialista.

Como o Partido da Igualdade Socialista (SEP) explicou em uma recente resolução do Congresso, “a única maneira de bloquear a extradição de Assange para os EUA e assegurar sua liberdade é através do desenvolvimento de um movimento internacional de massa, centrado na classe trabalhadora”. Milhões de trabalhadores entraram em lutas explosivas nos últimos anos, inclusive na Grã-Bretanha, nos EUA e, cada vez mais, na Austrália”. Estas se intensificarão durante o próximo período.

“A tarefa de todos aqueles que lutam pela liberdade de Assange, incluindo o SEP, é voltar-se para este movimento, e explicar que a luta pela liberdade do fundador do WikiLeaks deve ser inscrita na bandeira de toda luta em defesa dos direitos democráticos, pela igualdade social e contra a guerra”.

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