STF deve discutir constitucionalidade de Lei de Segurança Nacional, diz Lewandowski

0
197
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça se pronuncie sobre a cooperação de procuradores da Lava Jato com órgãos internacionais durante a operação.
Foto: Gabriela Biló

Neste sábado (20), o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de Segurança Nacional deve ter sua constitucionalidade reavaliada pela Corte. A norma, reminiscência da ditadura militar, foi chamada pelo ministro de “fóssil normativo”.

As declarações aconteceram em live em homenagem aos 15 anos de Lewandowski como ministro do STF, iniciativa do Grupo Prerrogativas.

“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com, não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão”, afirmou o ministro do STF.

Ainda, Lewandowski criticou as declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instauração de estado de sítio. Segundo o ministro, “O estado de defesa, o estado de sítio e intervenção federal passam pelo crivo do Congresso Nacional. Essas medidas não podem ser tomadas exclusivamente pelo presidente da República. A atuação do presidente da República, nesses momentos excepcionais, não é absolutamente livre. Além de passar pelo Congresso, precisam ter prazo. Mesmo esses instrumentos extraordinários estão balizados pela lei, passam pelo crivo do Legislativo e, em último caso, pelo crivo do Judiciário”.

Nos últimos dias, diversos críticos do governo Bolsonaro foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional com o objetivo de silenciar protestos.

Receba atualizações por e-mail!

Cadastre-se agora e receba um e-mail assim que for publicado um novo conteúdo.

Nunca enviamos SPAM. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui