STF deve julgar obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 nessa quarta

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STF

Hoje (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de duas ações que argumentam sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. Assim, será discutido se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das ações. No domingo (13), o ministro determinou que o governo federal detalhasse o cronograma do plano de imunização nacional.

Em resposta na tarde de ontem (15), o governo não apresentou datas, apenas pontuou que o plano se iniciará cinco dias após a liberação da Anvisa. Ao todo, a imunização da população brasileira deve durar 16 meses, sendo os quatro primeiros meses voltados à vacinação de grupos prioritários.

O pedido do magistrado foi feito no âmbito de duas ações específicas sobre o plano de imunização. Ambas tinham previsão de julgamento para essa semana, porém foram adiadas após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter entregue uma prévia do plano na semana passada. 

Nesta manhã, o Ministério da Saúde divulgou o plano nacional de imunização completo. O recesso do Judiciário se inicia na segunda (20), logo, a Corte tem apenas essa semana para julgamentos.

O PDT e o PTB são os partidos que movem as ações relacionadas a obrigatoriedade da vacina. Se por um lado o PDT defende a imunização compulsória que esta prevista em lei e baseada em fatos científicos, por outro, o PTB quer que o trecho que trata sobre a obrigatoriedade da vacina seja retirado da lei.

Por fim, há também outra ação que irá ser julgada hoje que questiona se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos pautados em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

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