TRF-4 diz que não cometeu irregularidades no julgamento de Lula

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Foto: SYLVIO SIRANGELO / TRF-4

Após a anulação das condenações do ex-presidente Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou uma nota sobre os julgamentos da “lava jato”. Em texto, a corte sustenta que não cometeu nenhuma irregularidade nos processos da força-tarefa.

Em trecho, a corte afirma, “Todas as questões relativas ao caso que aportam no tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas”.

Na última segunda (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, e em outras duas ações envolvendo o Instituto Lula. Dessa forma, as condenações de Lula foram anuladas e ele voltou a ter os seus direitos políticos, podendo assim disputar eleições de 2022.

Além disso, o STF julgou também nesta semana a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro nos julgamentos do ex-presidente.

Até agora, os ministros Gilmar Medes e Ricardo Lewandowski reconheceram a parcialidade de Moro na condução dos processos. A votação está empatada em dois a dois, e caberá ao ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, desempatar o julgamento.

No último dia 05, a defesa de Lula desistiu de dois Habeas Corpus que denunciavam a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, no caso do sítio de Atibaia. A desistência foi homologado por Edson Fachin na semana passada.

 

Leia a nota do TRF-4 na íntegra:

“Em atenção aos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região observa o dever de não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais.

Atento a esse dever e em função do noticiário acerca de recentes julgamentos envolvendo a denominada Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:

a) todas as questões relativas ao caso que aportam no Tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas;

b) todos os julgamentos, jurisdicionais ou administrativos, seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura;

c) em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores”.

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